---

IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA

Publicado em 03 de agosto de 2026 | Edição nº 1973 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº 4.115/26, DE 31 DE JULHO DE 2026

- quatro mil e cento e quinze -

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”.

Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela Lei Municipal nº 3.881/26.

- D E C R E T A -

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:

Suplementação (+)	200.000,00
Excesso
02.04.01 – Fundo Municipal da Saúde
344 10.301.0008.2007.0000 – Assistência Médica	200.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	F.R.: 0 05.00
05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
800.022 – Emenda – João Cury

Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:

Excesso: 200.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio Paulista, 31 de julho de 2026.

Mário Marcelo Carraro Bertelli

Prefeito Municipal

Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.

Patrocínio Paulista, 31 de julho de 2026.

Cleusa Maria de Paula Beloti

Secretária do Executivo

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.