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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 03 de agosto de 2026 | Edição nº 198 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 2.770, DE 31 DE JULHO DE 2026

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 268/2026, de 20 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Serviço nº 01/2026, expedida pela Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 11/02/2011;

RESOLVE:

ART. 1º. Fica concedida licença-prêmio, pelo período de 05 (cinco) dias, compreendido entre 02 de agosto de 2026 e 06 de agosto de 2026, a servidora Gislaine Cristina Garbi, matrícula funcional nº 1339, ocupante do cargo de Professor Municipal de Educação Básica II, nos termos do art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 2011, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 01/2026.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura do Município de Mirassolândia, 31 de julho de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e publicada No Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.