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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 04 de agosto de 2026 | Edição nº 1288 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.017, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DENOMINA CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) – “PALMIRA FERREIRA DIAS PRADO - (DONA MIRA)”.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) – “PALMIRA FERREIRA DIAS PRADO – (DONA MIRA)”, o espaço público a ser construído no Recinto de Eventos “Antonio Calichio”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Tambaú, 04 de agosto de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 04 de agosto de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.