IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 04 de agosto de 2026 | Edição nº 1974 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.117/26, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
- quatro mil e cento e dezessete -
“Altera o Decreto nº 4.113/26 que versa sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela Lei Municipal nº 3.879/26.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
Suplementação (+) | 50.000,00 |
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Anulação |
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02.06.03 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social |
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333 08.244.0007.2055.0000 – Apoio ao Fundo de Assistência Social | 50.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 0 02.19 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados |
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500.002 –SEADS – Proteção Social Básica |
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Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional especial, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:
Anulação | -50.000,00 |
02.06.03 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social |
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200 08.244.0007.2055.0000 – Apoio ao Fundo de Assistência Social | - 50.000,00 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 0 02.19 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados |
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500.096 – Custeio Vigilância Soc. Assistenc. |
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Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente o Decreto nº 4.113/26.
Patrocínio Paulista, 03 de agosto de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 03 de agosto de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
