IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 05 de agosto de 2026 | Edição nº 1568 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.594/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Alessandro Monti e Mariana Delmina Monti, dando outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Alessandro Monti e Mariana Delmina Monti, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote nº 21, da Quadra 07, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Projetada I, sendo esquina com a Rua Projetada I e Rua Projetada D, que mede 1,00 metro de frente, 14,14 metros de confluência, 27,84 metros do lado direito, 10,00 metros no fundo e 18,84 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 261,04 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada I, pelo lado direito com o Lote 20, pelo fundo com o Lote 22 e pelo lado esquerdo com a Rua Projetada “D”, oriundo da matrícula CRI nº 22.623, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05115000; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 21: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº “21”, da Quadra “07”, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco, inicia-se a descrição pela frente do imóvel, na testada para a Rua Maria Eulália da Costa Pacheco, onde mede 12,50 metros; daí, segue pelo lado direito, confrontando-se com o Lote 22, onde mede 10,00 metros; em seguida, pelos fundos, confrontando-se com o Lote 20, onde mede 12,50 metros; e, finalmente, pelo lado esquerdo, confrontando-se com a outra Parte do Lote 21, onde mede 10,00 metros, retornando ao ponto inicial, para fins de orientação urbana, informa-se que o alinhamento da Parte do Lote 21 até a Rua Lindolfo Ribeiro desenvolve-se por 6,34 metros em linha reta mais 14,14 metros em curva de concordância, até encontrar a referida via pública. Perfazendo a área de 125,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05115000; e, b) Parte do Lote 21:Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº “21”, da Quadra “07”, do Residencial Converd II, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Lindolfo Ribeiro, inicia-se a descrição pela frente do imóvel, voltada para a Rua Lindolfo Ribeiro, onde mede 1,00 metro em linha reta, seguindo-se por 14,14 metros em confluência até o encontro com a Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco; deste ponto, segue pelo lado direito, confrontando-se com a Rua Maria Eulalia da Costa Pacheco, onde mede 6,34 metros; em seguida, pelos fundos, confrontando-se com Parte do Lote 21, onde mede 10,00 metros; e, finalmente, segue pelo lado esquerdo, confrontando-se com o Lote 20, onde mede 15,34 metros, retornando ao ponto inicial. Perfazendo a área de 136,04 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 05115001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.568, de 11 de junho de 2026.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 04 de agosto de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
