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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 05 de agosto de 2026 | Edição nº 1970 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.803, de 04 de agosto de 2026.

“Concede afastamento na forma que especifica.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.019/2026;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Alessandra Ferreira, ocupante do emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, afastamento por um (1) ano, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 69, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 19 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 04 de agosto de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.