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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 06 de agosto de 2026 | Edição nº 560 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 094/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 15 de maio de 2028.

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Nomear representante abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, e complementar mandato até 15 de Maio 2026, data do término de mandato.

Representante de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social

Ninfa Noemi Devacca Lesme -Titular

Heluana Sirley de Freitas - Titular

Substituída

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

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