IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 07 de agosto de 2026 | Edição nº 1976 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.644/26, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
- dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro -
“Dispõe sobre a habilitação dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas, e
Considerando, as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
Considerando, a necessidade de habilitação dos estabelecimentos municipais para execução dos procedimentos previstos no Programa;
Considerando, o Processo Administrativo nº 1.608/2026.
- R E S O L V E -
Artigo 1º. Ficam habilitados, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os seguintes estabelecimentos de saúde do Município de Patrocínio Paulista:
I - Centro de Especialidades e Diagnóstico, CNES nº 9808361;
II- Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio Paulista, CNES nº 6596169.
Artigo 2º. Os estabelecimentos mencionados no artigo anterior ficam habilitados na modalidade 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas, observadas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Artigo 3º. Compete aos estabelecimentos habilitados cumprir os requisitos técnicos, assistenciais, administrativos e de informação exigidos para manutenção da habilitação.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio Paulista, 06 de agosto de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Esta Portaria acha-se transcrita nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicada no DOE de Patrocínio Paulista.
Patrocínio Paulista, 06 de agosto de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
