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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 28 de outubro de 2026 | Edição nº 2291 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 6083, de 27 de outubro de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Dispensa nº 031/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar o Sr. Vinícius Henrique de Souza Balbino, inscrita no CPF sob o nº ***702658**, como gestor da Dispensa nº 031/2026, cujo objeto refere-se à aquisição de materiais e elementos decorativos para a realização do projeto “Natal Iluminado 2026”, destinados à ornamentação de praças, vias públicas e demais espaços do Município de Ribeirão Bonito e do Distrito de Guarapiranga.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 27 de outubro de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.