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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 24 de setembro de 2026 | Edição nº 2167 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 159/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 17 de setembro de 2026, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, à senhora APARECIDA DORALICE HERNANDES BALDIN, portadora do RG nº ***.149.318-* e do CPF nº ***682738**, ocupante do cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, integrante do Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Meridiano, nos termos do arts. 16 e 48 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, com proventos integrais correspondentes ao valor de R$ 2.215,08 (dois mil, duzentos e quinze reais e oito centavos), apurados pelo cálculo da média aritmética simples, assegurado a paridade com os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 17 de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Dê ciência.

Meridiano, 24 de setembro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.