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IMPRENSA OFICIAL - RUBIÁCEA

Publicado em 28 de setembro de 2026 | Edição nº 1327 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.306, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XVII do artigo 1º do Decreto nº 3.197, de 15 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................

.................................................................................................................................

XVII - 30 de outubro, sexta-feira - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);” (NR)

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rubiácea, 25 de setembro de 2026.

Júlio César Felismino

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rubiácea através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Fabrício Caetano de Souza

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.