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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 29 de setembro de 2026 | Edição nº 2343 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA, EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, quarta-feira no corrente ano, é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração;

DECRETA:

Artigo 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro de 2026, cujo expediente será normal.

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 28 de setembro de 2026

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.