IMPRENSA OFICIAL - PEREIRA BARRETO
Publicado em 02 de outubro de 2026 | Edição nº 3021 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.001, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.861 de 14 de novembro de 2025, transferindo o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no Município de Pereira Barreto e dá outras providências.”
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), é celebrado o “Dia do Servidor Público”, sendo considerado ponto facultativo nas repartições públicas, proporcionando um dia de descanso aos servidores públicos;
CONSIDERANDO que a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 se revela conveniente tanto para os servidores públicos quanto para a Administração Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterado o inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 6.861, de 14 de novembro de 2025, para transferir o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026.
Parágrafo único. Em razão da alteração prevista no caput deste artigo, o dia 28 de outubro de 2026 terá expediente integral nas repartições públicas municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”, 1º de outubro de 2026.
DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria na data supra
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