IMPRENSA OFICIAL - GUARIBA
Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 1908 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.057 - DE 5 DE OUTUBRO DE 2.026
TRANSFERE OS EFEITOS DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à celebração do Dia do Servidor Público, instituído como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública;
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 70.925, de 2 de outubro de 2026, transferiu os efeitos do ponto facultativo do dia 28 de outubro para 30 de outubro de 2026;
Considerando que a transferência dos efeitos do ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, permitirá maior previsibilidade e planejamento por parte dos órgãos públicos, além de contribuir para a otimização dos recursos administrativos ...
D E C R E T A :
Artigo 1º - Ficam transferidos os efeitos do ponto facultativo do dia 28 de outubro – quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026 – sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 5 de outubro de 2.026.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Rosemeire Gumieri
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
