IMPRENSA OFICIAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Publicado em 05 de outubro de 2026 | Edição nº 1522 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3870 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O DECRETO Nº 3.729, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal na organização do expediente e do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
ART. 1º – Fica alterado o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, para transferir do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
ART. 2º – Em razão do disposto no artigo anterior, a previsão constante do art. 2º do Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, referente ao dia 28 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“28 de outubro de 2026 – Quarta-Feira – Expediente normal.”
“30 de outubro de 2026 – Sexta-Feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo.”
ART. 3º – Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
ART. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de outubro de 2026.
MARCELO SIMÃO
Prefeito Municipal
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