IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 1330 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.554, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 4.347, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 4.347, de 30 de setembro de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover alteração no expediente da Administração Municipal referente ao Dia do Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o calendário estabelecido pelo Decreto nº 4.347, de 30 de setembro de 2025, especificamente quanto ao expediente dos dias 28 e 30 de outubro de 2026, relativos ao Dia do Servidor Público.
§ 1º O dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, anteriormente previsto como ponto facultativo – Dia do Servidor Público, terá expediente normal no âmbito da Administração Pública Municipal.
§ 2º Em substituição ao ponto facultativo previsto no dia 28 de outubro de 2026, fica estabelecido como ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços administrativos em que, por sua natureza, não seja possível a paralisação, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 4.347, de 30 de setembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 06 de outubro de 2026.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de outubro de 2026.
ANSELMO CAIAFA RIBEIRO
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
