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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 2412 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 6.913, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 6.833, de 9 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2026 e dá outras providências.”

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da lei Orgânica Municipal.

D e c r e t a

Art. 1º Este decreto altera o Decreto nº 6.833, de 9 de janeiro de 2026.

Art. 2º O inciso VII do art. 1º do Decreto nº 6.833, de 9 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

...

VII – 30 de outubro, em referência ao Dia do Servidor Público;

...”

Art. 3º Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais em 28 de outubro de 2026.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 6.833, de 9 de janeiro de 2026.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 6 de outubro de 2026.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.