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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 3102 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.881, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes a Secretaria Municipal da Educação, relativo ao dia que especifica e dá providências correlatas.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que o dia 15 de outubro é dedicado à comemoração do “Dia do Professor”, e, no ano de 2026, será celebrado em uma quinta-feira;

Considerando que, conforme previsto no calendário escolar, a data não será considerada dia letivo, estando os professores da rede municipal de ensino dispensados de suas atividades rotineiras;

Considerando que a liberação dos servidores lotados nas unidades da área da Educação reduz a utilização de recursos como energia elétrica, água, telefone e outros, promovendo a economia de recursos públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o dia não letivo no calendário acadêmico do dia 15 de outubro de 2026, quinta-feira, para o dia 13 de outubro de 2026, terça-feira.

Art. 2º Fica suspenso o expediente na repartições municipais afetas a Secretaria Municipal da Educação, em período integral, no dia 13 de outubro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viradouro, 05 de outubro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.