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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 3102 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.882, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, sendo, habitualmente, suspenso o expediente nas repartições públicas nesta data;

Considerando que a suspensão do expediente contribui para a redução do consumo de recursos como energia elétrica, água, telefone, entre outros, promovendo economia de recursos financeiros, o controle de gastos públicos e à moderação das despesas de custeio no âmbito das Unidades Administrativas que compõem a Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Art. 3 Os servidores que por necessidade do serviço, tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalho mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao seu responsável hierárquico imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Viradouro, 05 de outubro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.