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IMPRENSA OFICIAL - PEREIRA BARRETO

Publicado em 06 de outubro de 2026 | Edição nº 3023 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 23.933, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação de aprovados no Concurso Público Municipal nº 002/2025 e dá outras providências”.

DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU, Prefeito do Município da Estância Turística de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 002/2025, realizado em 1º de março de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, foi homologado em 11 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de prover os seus cargos efetivos com estrita observância ao consignado no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal combinado com o disposto na Lei Municipal nº 845/70;

CONSIDERANDO o Memorando nº 449/2026, do Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 845/70 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em virtude da Habilitação no Concurso Público Municipal nº 002/2025, homologado em 11 de maio de 2026, realizado por esta Prefeitura, observado a ordem de classificação, para o preenchimento das vagas existentes na Administração Municipal, mediante assinatura no Termo de Posse, o seguinte:

CARGO: SERVIÇOS GERAIS

CLASS.NOTANOMEINSC.
15º20,00Gabriel dos Santos Araujo200530003229
16º20,00Pedro Roca Ferreira200530001925

CARGO: AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR

CLASS.NOTANOMEINSC.
10º55,00Ayslan Ferreira da Silva Pereira200530001496

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES II (SERVIÇOS GERAIS)

CLASS.NOTANOMEINSC.
3º24,00Anderson da Silva Maia Junior200530000461

Art. 2º Conceder aos relacionados no artigo 1º desta Portaria, o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, nos termos do artigo 56, caput da Lei Municipal nº 845/70.

Art. 3º Os candidatos nomeados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal, no Departamento de Recursos Humanos, a fim de entregar toda a documentação necessária, bem como realizar o exame admissional, para assinatura no termo de posse, no prazo fixado no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º O não comparecimento para posse ou exercício, no prazo legal, tornar-se-á sem efeito a presente nomeação, implicando na desistência tácita dos nomeados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”, 5 de outubro de 2026.

DR. HERMÍNIO BARBOSA KOMATSU

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta

Prefeitura, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.