IMPRENSA OFICIAL - VITÓRIA BRASIL
Publicado em 07 de outubro de 2026 | Edição nº 1228 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O 1727 de 07 de Outubro de 2026
"Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os pontos facultativos do ano de 2026, e dá outras providências."
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º …
II — Pontos facultativos:
…
28 de outubro (quarta-feira) — Dia do Servidor Público
30 de outubro (sexta-feira) — Dia do Servidor Público
…
Art. 2º Em consequência da alteração promovida no artigo anterior, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026 e sua alteração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 07 de Outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio.
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
