IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 2413 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 510, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de 15 (quinze) dias de licença prêmio à servidora Aguida Lúcia de Bacco Romanini.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no Processo n° 4.721/2026.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de 15 (quinze) dias de licença prêmio à servidora AGUIDA LÚCIA DE BACCO ROMANINI, CPF nº ***.796.***-**, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Limpeza e Copa, correspondente ao período aquisitivo de 18/02/2015 a 17/02/2020, nos termos da Lei Municipal nº 1.625/92, alterada pela Lei nº 2.803/2013.
Art. 2º. A licença prêmio será gozada no período de 24/09/2026 a 08/10/2026, e a servidora receberá a remuneração nos termos da Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 24 de setembro de 2026.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
