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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de outubro de 2026 | Edição nº 2413 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 515, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio em pecúnia ao servidor municipal Lenon Garcia Salvador.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º. Fica autorizada a concessão de 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor municipal LENON GARCIA SALVADOR, CPF nº ***.307.***-**, prontuário nº 1**5, correspondente ao período aquisitivo de 03/07/2021 a 02/07/2026, nos termos da Lei Municipal nº 1.625/92, alterada pela Lei nº 2.803/2013.

Art. 2º. A licença prêmio deverá ser convertida em pecúnia no valor de R$ 2.774,32 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para pagamento neste mês em parcela única, corrigindo-se o valor na hipótese de alteração da remuneração do servidor.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 30 de setembro de 2026.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.