IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 20 de outubro de 2026 | Edição nº 452 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3542 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Motuca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 706, de 21 de setembro de 2016,
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e segmentos representados no Fórum Municipal de Educação, observados os procedimentos previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 706/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Motuca, instituído pela Lei Municipal nº 706, de 21 de setembro de 2016, conforme a composição constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A presidência nata do FME será exercida pelo titular da Diretoria Municipal de Educação em exercício, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 706/2016.
Art. 3º O FME exercerá as finalidades e competências previstas nos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 706/2016, observando seu Regimento Interno, cuja aprovação compete ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º A composição da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora será formalizada em ato próprio, observados os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 706/2016 e o Regimento Interno do FME.
Art. 5º O FME reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, mediante convocação e segundo a necessidade dos trabalhos, assegurada, no mínimo, a apresentação de relatório anual à sociedade, aos gestores e aos representantes dos poderes públicos de Motuca, conforme o art. 7º da Lei Municipal nº 706/2016.
Art. 6º A participação no FME será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, conforme o art. 8º da Lei Municipal nº 706/2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Motuca/SP, 20 de outubro de 2026.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Integrante da Portaria nº 3542 de 20 de outubro de 2026.
I – Titular da Diretoria Municipal de Educação
Membro nato e presidente: ELISABETH RABALHO LEGRAMANDI
II – Representante da Diretoria Municipal de Educação
Titular: MÁRCIA CRISTINA MUNIZ
Suplente: LIDIANE ALVES DOS SANTOS
III – Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: NIEGO SILVA PINTO
Suplente: JOÃO DE OLIVEIRA PEDROSA NETO
IV – Representante da Educação da Rede Estadual
Titular: NATIELE DUQUE DA SILVA
Suplente: NYCOLAS PRATA DOS SANTOS
V – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: REGIANE DE FÁTIMA FARIA LOPES
Suplente: ELIANA APARECIDA LOSNAK
VI – Representantes dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais
Titular: TANIA LOPES FERREIRA PEREIRA
Suplente: LUIZ GUSTAVO BASÍLIO PESSOLATO
VII – Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais
a) Educação Infantil:
Titular: VANDERLI CRISTINA SILVA DOS REIS
Suplente: MARIA JOSÉ SCHIAVINATO DE PAULA
b) Ensino Fundamental I:
Titular: VALÉRIA CRISTINA GARCIA MAGNO
Suplente: ELAINE CRISTINA MARQUES LUIZ
c) Ensino Fundamental II:
Titular: CECÍLIA JULIANA LEGRAMANDI FALVO
Suplente: LUCIENE DA SILVA
VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: ANA BEATRIZ LEITE BOIAGO
Suplente: KEILA DE LAURA MAINO PAULINO
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IX – Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Titular: KARINA DE GODOY FIGUEIREDO
Suplente: ANA MARY RODRIGUES PAIVA
X – Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Titular: DANIELA DOS SANTOS
Suplente: ROSELI DE FÁTIMA VIZENTIM RABACHINI
XI – Representante do Conselho Tutelar
Titular: MARA VANZAN MARQUES
Suplente: VANETE MUNIZ
XII – Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
Titular: LARISSA FERNANDA DA SILVA PEREIRA
Suplente: MAÍRA CRISTINA DE AQUINO PAIVA
Titular: LILIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS
Suplente: LAÍS DA SILVA SANTANA
XIII – Representantes da Sociedade Civil
Titular: MICHELE APARECIDA FERREIRA SIMÃO
Suplente: VANIA DE FÁTIMA MUNIZ RUSCK
XIV – Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: MARCELO DONIZETE MOREIRA LEITE
Suplente: FABIANA VIEIRA DO NASCIMENTO
XV – Representante da Educação Especial (Sala de Recursos – AEE)
Representante: FERNANDA CUOGO LIMA RATEIRO
XVI – Representante dos Funcionários das Escolas Municipais
Representante: SILVIA ROSELI DE PAULI MARTINS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
