IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 10 de dezembro de 2021 | Edição nº 747 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.789, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei nº 5.596, de 17 de Setembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, no valor de R$ 194.444,08 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependência
02.01.03 Procuradoria Jurídica
04.062.0005.2.007 Manutenção da Procuradoria Jurídica
18-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.754,97
19-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 7.935,02
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0007.2.009 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
31-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.035,79
33-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 786,84
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
50-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 776,40
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.02 Departamento de Finanças
04.123.00009.2.011 Manutenção do Departamento de Finanças
60-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 7.950,86
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.03 Departamento de Tributos e Auditoria
04.122.0010.2.012 Manutenção do Departamento de Tributos e Auditoria
67-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 349,96
69-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 12.940,29
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
28.843.0015.0.005 Precatórios e Cumprimentos de Sentenças Judiciais
647-3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
124-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 834,20
125-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 31.380,98
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo – PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0023.2.031 Manutenção do Departamento de Habitação Social
154-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 599,62
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.05 Secretaria de Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.365.0037.2.048 Manutenção de Pré Escola
249-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 318,18
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.213.0000 Educação Infantil - Pré-Escola
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0048.2.068 Manut do Conselho Municipal da Saúde
249-3.3.90.30.00 Material de Consumo 80,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.302.0054.2.081 Bloco de Atenção Média Alta Complex Amb e Hospitalar
755-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Fonte 95.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc. - Exercício Ant.
C.Aplic.95.302.0001 Bloco de Média Alta Complex Amb e Hospitalar
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.301.0053.2.218 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
388-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.
C.Aplic.05.301.0001 Bloco de Atenção Básica
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.302.0054.2.157 Serviço de Atendimento Domiciliar - Sad
453-3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 2.300,00
Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.
C.Aplic.05.302.0001 Bloco de Média Alta Complex. Amb e Hospitalar
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0059.2.092 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins
492-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 10.339,63
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.01 Departamento de Agricultura
20.601.0061.2.095 Manutenção do Departamento de Agricultura
514-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.411,55
515-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.491,04
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0062.2.096 Manutenção do Serviço de Estradas E Rodagens Municipais
525-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 3.455,19
529-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 445,04
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.03 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0063.2.097 Manutenção do Meio Ambiente
537-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.842,28
539-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 625,29
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.01 Departamento de Trânsito
04.125.0064.2.098 Manutenção do Departamento de Trânsito
554-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.439,05
555-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 2.334,23
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0065.2.099 Manutenção da Guarda Municipal
555-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 11.863,62
570-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.553,96
571-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentáio 17.631,18
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.03 Departamento de Segurança
06.181.0066.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros
578-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.968,91
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Remanejamento 194.444,08
Art. 2º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, no valor de R$ 194.444,08 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Procuradoria Jurídica
04.062.0005.2.007 Manutenção da Procuradoria Jurídica
15-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 7.935,02
16-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.754,97
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0007.2.099 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
38-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.822,63
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
52-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776,40
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.02 Departamento de Finanças
04.123.00009.2.011 Manutenção do Departamento de Finanças
57-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.950,86
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.03 Departamento de Tributos e Auditoria
04.122.0010.2.012 Manutenção do Departamento de Tributos e Auditoria
66-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.290,25
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
28.843.0015.0.005 Precatórios e Cumprimentos de Sentenças Judiciais
005-3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
122-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.215,18
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0023.2.031 Manutenção do Departamento de Habitação Social
152-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 599,62
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.510.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.05 Secretaria de Educação
02.05.02 Departamento de Educação Básica
12.365.0037.2.048 Manutenção de Pré Escola
216-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 318,18
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.213.0000 Educação Infantil - Pré-Escola
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0048.2.068 Manut do Conselho Municipal da Saúde
357-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.310.0000 Saúde-Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.302.0054.2.081 Bloco de Atenção Média Alta Complex Amb e Hospitalar
756-3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 1.000,00
Fonte 95.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc. - Exercício Ant.
C.Aplic.95.302.0001 Bloco de Média Alta Complex Amb e Hospitalar
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.301.0053.2.218 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
456-3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 9.000,00
Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.
C.Aplic.05.301.0001 Bloco de Atenção Básica
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.302.0054.2.157 Serviço de Atendimento Domiciliar - Sad
447-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00
Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.
C.Aplic. 05.302.0001 Bloco de Média Alta Complex Amb e Hospitalar
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0059.2.092 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins
487-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.339,63
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.01 Departamento de Agricultura
20.601.0061.2.095 Manutenção do Departamento de Agricultura
513-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.902,59
515-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0062.2.096 Manutenção do Serviço de Estradas e Rodagens Municipais
525-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.900,23
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura
02.08.03 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0063.2.097 Manutenção do Meio Ambiente
544-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.467,57
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.01 Departamento de Trânsito
04.125.0064.2.098 Manutenção do Departamento de Trânsito
552-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.773,28
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0065.2.099 Manutenção da Guarda Municipal
569-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.048,76
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança E Trânsito
02.09.03 Departamento de Segurança
06.181.0066.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros
577-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.968,91
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 194.444,08
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.029 de 29 de dezembro de 2017, quadriênio 2018/2021 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.596, de 17 de Setembro de 2020 (LDO) e Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 29 de novembro de 2021.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
