IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 10 de dezembro de 2021 | Edição nº 747 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.792, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.949,29 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.654, de 18 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.949,29 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0007.2.009 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
31-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.849,30
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
42-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.751,02
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
04.122.0016.2.017 Auxílio Alimentação dos Servidores
95-3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 52.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Assistência Inclusão Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
137-3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 12.990,64
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento do Meio Ambiente
18.541.0063.2.097 Manutenção do Meio Ambiente
537-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.761,63
539-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 596,70
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.03 Departamento de Segurança
06.181.0066.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros
580-3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
582-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 105.949,29
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4320/64.
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.02 Departamento de Finanças
04.123.0009.2.011 Manutenção do Departamento de Finanças
007-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria da Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.024 Programa de Atendimento Especializado À Família e Indivíduos
131-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físicas 11.279,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic. 01.150.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0023.2.031 Manutenção do Departamento de Habitação Social
156-3.3.90.30.00 Material de Consumo 229,80
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
20.601.0061.2.095 Manutenção do Departamento de Agricultura
512-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 17.500,00
513-3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
516-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 14.481,84
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0062.2.096 Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagens Municipais
526-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria Municipal de Segurança E Trânsito
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0065.2.099 Manutenção da Guarda Municipal
569-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.958,65
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 105.949,29
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.029 de 29 de dezembro de 2017, quadriênio 2018/2021 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.596, de 17 de Setembro de 2020 (LDO) e Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 5,38% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 01 de dezembro de 2021.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
