IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de dezembro de 2021 | Edição nº 485 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.552/2021.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.137, de 30 de dezembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2021”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2004.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências..................2.000,00
Ficha 17 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
09.271.0004.2012.0000 Encargos com a Previdência Social.............................................50.000,00
Ficha 58 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
02 09 00 SETOR DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA
20.606.0009.2040.0000 Atendimento ao Produtor Rural.....................................................2.000,00
Ficha 376 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2003.0000 Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito............................................-6.000,00
Ficha 15 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
04.122.0002.2003.0000 Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito............................................-5.000,00
Ficha 16 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
08.244.0002.2006.0000 Atividades do Fundo Social de Solidariedade..............................-2.000,00
Ficha 26 – 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
02 05 00 SETOR DE SAÚDE
10.301.0006.2026.0000 Inc. Financeiro APS – Desempenho............................................-7.000,00
Ficha 184 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2065.0000 BPSB – Programa PAIF.............................................................-13.000,00
Ficha 306 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 09 00 SETOR DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA
20.606.0009.2040.0000 Atendimento ao Produtor Rural...................................................-2.000,00
Ficha 379 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
13.392.0010.2041.0000 Desenvolvimento das Atividades Culturais.................................-8.000,00
Ficha 382 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
27.812.0010.2042.0000 Atividades Esportivas e Festividades...........................................-3.000,00
Ficha 394 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
27.812.0010.2042.0000 Atividades Esportivas e Festividades...........................................-8.000,00
Ficha 395 – 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 06 de dezembro de 2021.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
