IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de dezembro de 2021 | Edição nº 1103 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.400, DE 9 DE dezembro DE 2021
Dispõe sobre remanejamento de recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa.
adérito camargo ferreira da silva, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 28 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 800,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 34 – 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa 400,00
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 57 – 04.123.0056.2015.0000 Gestão Financeira 15.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 67 – 20.608.0210.2017.0000 Assistência Técnica Agrícola 400,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 88 – 15.452.0180.2019.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 100,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 113 – 26.782.0260.2024.0000 Estradas Vicinais 200,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 203 – 12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar 500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 233 – 12.361.0150.2047.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 5.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 243 – 12.361.0150.2048.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 400,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 244 – 12.361.0150.2048.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos 200,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 267 – 12.365.0160.2050.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 700,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha: 274 – 12.365.0160.2051.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 2.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 288 – 27.813.0285.2053.0000 Atividades Recreativas 300,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Ficha: 294 – 27.813.0285.2053.0000 Atividades Recreativas 2.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 311 – 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 200,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 28.800,00
Reduções:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 11 – 04.122.0045.2002.0000 Gestão Político Administrativa 7.700,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 37 – 09.271.0112.2011.0000 Previdência Social do Servidor Público 2.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Ficha: 38 – 09.271.0112.2011.0000 Previdência Social do Servidor Público 3.300,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 020701 Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Ficha: 128 – 26.782.0261.2027.0000 Terminais Rodoviários 3.500,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 132 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 6.200,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Ficha: 134 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 800,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
Ficha: 135 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 2.200,00
3.1.90.13.00 obrigações patronais
Ficha: 136 – 10.301.0120.2028.0000 Atendimentos a UBS 1.700,00
3.1.90.16.00 outras despesas variáveis – pessoal cívil
Ficha: 170 – 10.304.0120.2033.0000 Atendimentos a UBS 1.400,00
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas – pessoal cívil
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 28.800,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 9 de dezembro de 2021.
– adérito camargo ferreira da silva –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
