IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 20 de dezembro de 2021 | Edição nº 1309 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021, autorizado pela Lei Municipal nº 3.610, de 17 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.610, de 17 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2021 crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Gabinete do Prefeito e Assessoria
Classificação: 04.122.0003.2006 Operação da Guarda Civil
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 25 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Divisão de Finanças
Classificação: 04.123.0007.2013 Manutenção da Divisão de Finanças
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 67 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Divisão de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.451.0008.1005 Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha 78 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 15.452.0009.2015 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha 96 – R$ 69.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.05 Divisão de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0011.2017 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 116 – R$ 13.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 118 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 17.512.0011.2018 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 128 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.06 Divisão de Agricultura
Classificação: 20.606.0012.2020 Manutenção dos Serviços de Agricultura
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 137 – R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 140 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Divisão de Transportes
Classificação: 26.782.0015.2022 Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 165 – R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.10 Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 23.695.0017.2025 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 191 – R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 193 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 27.813.0018.1025 Construção, Reforma de Ginásio, Estádio e Quadras
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações Ficha 197 – R$ 17.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.11 Divisão de Educação
Classificação: 12.361.0019.2027 Manutenção Desenvolvimento Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 213 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.361.0019.2028 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 227 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 228 – R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 231 – R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 12.365.0020.2030 Manutenção e Desenv. Educação Infantil Creche
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 247 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.365.0020.2063 Manutenção e Desenv. Educação Infantil Pré-Escola
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 262 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.14 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0024.2040 Manutenção da Atenção Básica à Saúde - SUS
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 362 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Ficha 364 – R$ 45.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 10.301.0024.2042 Estratégia de Saúde da Família - ESF
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 388 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 390 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 10.302.0025.2044 Assistência em Saúde de Alta e Média Complexidade
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 420 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.303.0026.2045 Distribuição de Medicamentos e Outros Insumos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Ficha 431 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.304.0027.2046 Manutenção da Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 442 – R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.244.0028.2047 Manutenção das Ações de Proteção Social Especial
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 460 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 08.244.0028.2048 Apoio Emergencial à Pessoal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Ficha 467 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0028.2069 Gestão do SUAS
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 483 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0029.2049 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 503 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 506 – R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 511 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente
Classificação: 08.243.0031.2055 Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha: 540 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.17 Divisão de Alimentação Escolar
Classificação: 12.306.0021.2059 Manutenção Merenda Escolar Ensino Médio
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 556 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 558 – R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.306.0021.2060 Manutenção Merenda Escolar Educação Infantil
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 563 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.306.0021.2061 Manutenção Merenda Escolar Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 571 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 572 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 573 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.18 Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM
Classificação: 06.182.0003.2062 Manutenção do Fundo Especial de Bombeiros
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 584 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 586 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.19 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0013.2068 Defesa e Proteção Animal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 607 – R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Total do Crédito R$ 670.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido cobertos com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas e a tendência arrecadatória do exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 17 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
