IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 17 de dezembro de 2021 | Edição nº 490A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.565/2021.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Fábia Fabri Mazza, Luciana Fabri Mazza, Maísa Fabri Mazza e Simone Regina Morante, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Fábia Fabri Mazza, Luciana Fabri Mazza, Maísa Fabri Mazza e Simone Regina Morante, de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lotes nºs. 73 e 74, da quadra D, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade de Tanabi, com frente para a Estrada de Rodagem Municipal Vicinal (atual Rua Olício Bernardino Viana), medindo 57,80 metros de frente, 65,50 metros no fundo, 101,00 metros no lado esquerdo e 110,00 metros do lado direito, totalizando uma área de 4.631,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida Estrada de Rodagem Municipal Vicinal, pelo lado direto com o Lote nº 72 e pelo lado esquerdo com o Lote nº 75, e pelos fundos com o Lote nº 69, oriundo da matrícula CRI nº8192, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00333305, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte dos Lotes 73 e 74: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte dos Lotes 73 e 74, da Quadra D, do bairro Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado de frente para a Rua Olicio Bernardino Viana, lado par, distante 178,70 metros da esquina com a Rua João Covizzi e medindo 30,10 metros de frente com a Rua Olicio Bernardino Viana, 26,80 metros nos fundos confrontando com Parte dos Lotes 73 e 74, 45,00 metros no lado direito, confrontando com o Lote 72, do lado esquerdo, inicia em ângulo reto com 12,71 metros e vira a esquerda com 28,78 metros e segue com mais 19,17 metros e vira a direita com mais 3,97 metros e vira à esquerda com mais 7,68 metros confrontando ainda com Parte dos Lotes 73 e 74, até chegar aos fundos, perfazendo uma área superficial de 1.415,15 metros quadrados, sendo a descrição de quem do lote olha para a Rua, cadastrado nesta municipalidade sob nº00333305; e, b) Parte dos Lotes 73 e 74: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte dos Lotes 73 e 74, da Quadra D, do bairro Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado de frente para a Rua Olicio Bernardino Viana, lado par, distante 151,00 metros da esquina com a Rua João Covizzi e medindo 27,70 metros de frente com a Rua Olicio Bernardino Viana, 65,50 metros nos fundos confrontando com o Lote 69, do lado esquerdo, mede 101,00 metros em divisa com o Lote 75, no lado direito, mede 12,71 metros com Parte dos Lotes 73 e 74, mais 28,78m mais 19,17metros mais 3,97m mais 7,68 metros ainda confrontando com Parte dos Lotes 73 e 74; mais 26,80metros, com parte dos Lotes 73 e 74, mais 65,00 em divisa com o Lote 72; perfazendo uma área superficial de 3.215,85 metros quadrados, sendo a descrição de quem do lote olha para a Rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00333306.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 15 de dezembro de 2021.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
