IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 17 de dezembro de 2021 | Edição nº 490A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.566/2021.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Januário Antônio Marques e Maria Regina Urban Marques Ribeiro, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Januário Antônio Marques e Maria Regina Urban Marques Ribeiro, constituído atualmente de: a) Terreno 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n° 09 da quadra nº 18, do Loteamento Jardim Residencial São Judas Tadeu, desta cidade de Tanabi-SP, situado no lado par da Rua Antônio Vitolo (Ex Rua 08), esquina com a Rua Manoel Braojos Esteves (Ex Rua 16), medindo 2,00 + 14,14 metros na frente; 11,00 metros nos fundos; 16,00 metros no lado esquerdo e 25,00 metros no lado direito, totalizando a área de 257,86 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Antônio Vitolo (Ex Rua 08), nos fundos com o lote n° 08, no lado esquerdo com a Rua Manoel Braojos Esteves (Ex Rua 16) e, no lado direito com o lote nº 10, matrícula CRI n°12.649 e; b) Terreno 10: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n "10" da quadra nº 18, do Loteamento Jardim Residencial São Judas Tadeu, desta cidade de Tanabi-SP, situado no lado par da Rua Antônio Vitolo (Ex Rua 08), distante 2,00 14.14 metros em curva da esquina com a Rua Manoel Braojos Esteves (Ex Rua 16), medindo onze (11,00) metros na frente, onze (11,00) metros nos fundos, vinte e cinco (25,00) metros no lado esquerdo e vinte e cinco (25,00) metros no lado direito, totalizando a área de 275,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Antonio Vitolo (Ex Rua 08), nos fundos com o lote nº 07: no lado esquerdo com o lote n° "09" e, no lado direito com o lote nº 11, matrícula n°12.650. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lotes nº 09 e 10: Um imóvel urbano constituído de um terreno denominado Lotes nº 09 e 10 Matrículas nº 12.649 e 12.650, situado no Lado par da Rua Antônio Vitolo (Ex Rua 08), esquina com a Rua Manoel Braojos Esteves (Ex Rua 16), neste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 13,00 metros mais 14,14 metros em curva confrontando com Rua Antônio Vitolo (Ex Rua 08), nos fundos 22,00 metros, sendo 11,00 metros confrontando com Lote n° 07 e 11,00 metros confrontando com Lote n° 08, no lado direito 16,00 metros confrontando com a Rua Manoel Braojos Esteves (Ex Rua 16) e pelo lado esquerdo, 25,00 metros confrontando com Lote nº 11, isto de quem olha da Rua para o terreno, perfazendo uma área de 532,86 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00439900.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 4.485, de 09 de setembro de 2021.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 15 de dezembro de 2021.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
