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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 20 de dezembro de 2021 | Edição nº 503 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.334/2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso II, art. 5º da Lei Municipal nº 1.413 de 19 de outubro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um credito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:

02 – PODER EXECUTIVO

01 – GABINETE E DEPENDENCIAS	R$
04.122.0002.2.002 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros PJ (87)	20.000,00
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0009.2.010 3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. Distr. Gratuita (427)	25.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	45.000,00

Art. 2º - O Crédito adicional suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre pela anulação parcial da dotação a seguir, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4320/64.

02 – PODER EXECUTIVO

03 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS	R$
04.123.0004.2.004 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (155)	15.000,00
04 – DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS
15.451.0005.1.003 4.4.90.51 Obras e Instalações (170)	30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO A REDUZIR	45.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.

Pardinho, 17 de dezembro de 2021.

JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.