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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 967 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.775, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 476.720,53 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 7.000,00

Ficha: 0008 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 18.000,00

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0895 - Funcional: 13.392.0048-4.014

3.3.90.31.00 - 05 - Premiações Cult., Art., Científicas, Desportivas e Outras R$ 50.120,73

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 23.800,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0247 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.187,02

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0461 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 402,16

Ficha: 0462 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 752,84

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0484 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 7.000,00

Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0507 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - Sentenças Judiciais R$ 52.409,98

Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.47.00 - 01 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 250.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-SEMEL

Ficha: 0550 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 28.275,80

Ficha: 0554 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0788 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 272,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES

Ficha: 0807 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 9.000,00

Total da Suplementação R$ 476.720,53

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0004 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 25.000,00

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0892 - Funcional: 13.392.0048-4.014

3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00

Ficha: 0893 - Funcional: 13.392.0048-4.014

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00

Ficha: 0894 - Funcional: 13.392.0048-4.014

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 4.120,73

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0097 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.883,05

Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 5.192,10

Ficha: 0101 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.245,90

Ficha: 0107 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00

Ficha: 0109 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.478,95

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0243 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 336,40

Ficha: 0244 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 6.195,96

Ficha: 0245 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 115,20

Ficha: 0246 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 539,46

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 1.500,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0465 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.155,00

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0480 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0506 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - Sentenças Judiciais R$ 52.409,98

Ficha: 0521 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-SEMEL

Ficha: 0547 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00

Ficha: 0549 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.500,00

Ficha: 0551 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.775,80

Ficha: 0552 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00

Ficha: 0554 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0792 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 272,00

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES

Ficha: 0810 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

Ficha: 0811 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 3.000,00

Total da Anulação R$ 476.720,53

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 1º de dezembro de 2021

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 1º de dezembro de 2021.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.