IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 446 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 1.846, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicasmunicipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estadode São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o Aniversário deste Município e a Festa de Santos Reis, que acontecem simultaneamente em 06 de janeiro de 2022 (quinta-feira), e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicasmunicipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicasmunicipais, pertencentes à administração direta, no dia 07 de janeiro de 2022.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º destedecreto não se aplica:
I – às unidadesque funcionem ininterruptamente;
II – a outrasunidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal“Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de dezembrode 2021.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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