IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 1109 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.405, DE 15 DE dezembro DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
adérito camargo ferreira da silva, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o item I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.176/2020, de 15/12/2020,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 264.460,27 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 013 - 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete da Prefeita................ 900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 028 - 04.122.0045.2009.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 031 - 04.122.0045.2009.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 062 - 28.843.0000.0004.0000 Contribuições ao PASEP............................ 4.400,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 069 - 20.608.0210.2017.0000 Manutenção do Depto. de Agricultura e Pecuária.... 7.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 090 - 15.452.0180.2019.0000 Manutenção do Depto. de Obras e Serviços Públicos. 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 137 - 10.301.0120.2028.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 153 - 10.301.0120.2028.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 2.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 203 - 12.306.0142.2042.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto.... 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 233 - 12.361.0150.2047.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1º a 4º série 900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 240 - 12.361.0150.2047.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1º a 4º série 156.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 246 - 12.361.0150.2048.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 249 - 12.361.0150.2048.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. 5.000,27
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 254 - 12.361.0150.2048.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 255 - 12.361.0150.2048.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. 3.860,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 267 - 12.365.0160.2050.0000 Manutenção da Creche Municipal - 0 a 3 anos....... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 270 - 12.365.0160.2050.0000 Manutenção da Creche Municipal - 0 a 3 anos....... 15.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 274 - 12.365.0160.2051.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos... 6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 279 - 12.365.0160.2051.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos... 18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 291 - 27.813.0285.2053.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer...... 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 294 - 27.813.0285.2053.0000 Manut. do Dep. de Esporte, Recreação e Lazer...... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 301 - 27.695.0241.2056.0000 Manutenção do Departamento de Turismo............. 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 264.460,27
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ......................................... (subtotal) .................................. R$ 260.600,27
- excesso de arrecadação ................................................................................................... R$ 260.600,27
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................ (subtotal) .................. R$ 3.860,00
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 247 - 12.361.0150.2048.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. -3.860,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 264.460,27
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 15 de dezembro de 2021.
– adérito camargo ferreira da silva –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
