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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 1109 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.406, DE 15 DE dezembro DE 2021

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021.

adérito camargo ferreira da silva, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã transferir as dotações orçamentárias abaixo relacionadas na importância de R$ 9.059,57 (nove mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos):

Acréscimos:

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 333 – 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 9.059,57

4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente

TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 9.059,57

Reduções:

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 320 – 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 5.180,00

3.3.90.30.00 material de consumo

Ficha: 327 – 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 3.879,57

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 9.059,57

Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.144/2020, de 08/07/2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 15 de dezembro de 2021.

– adérito camargo ferreira da silva –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.