IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 1109 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 148/2021 - Termo de Concessão de Uso Oneroso nº 001/2021, firmado no dia 20 de dezembro de 2021, junto a JÉSSICA APARECIDA DA COSTA SILVA FERREIRA - CPF ***567228**, que tem como objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, DE PRÉDIO CONSTRUÍDO PELO MUNICÍPIO, DENOMINADO “QUIOSQUE Nº 02”, LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ “LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM”, no terreno de Propriedade da Mitra Diocesana de Jales – Paróquia São João Batista De Indiaporã, compreendendo uma área construída de 65,68m², com vistas à exploração de atividades de lanchonetes, restaurante e shows artísticas e/ou culturais”, conforme Edital e seus Anexos”, com vencimento previsto para 19/12/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 001/2021.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS, portador do RG de nº ***.357.190-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***426538** – Matricula nº 1843 Chefe da Divisão de Tributação e como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 148/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de dezembro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
