IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 21 de dezembro de 2021 | Edição nº 1109 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 151/2021 - Termo de Concessão de Uso Oneroso nº 002/2021, firmado no dia 20 de dezembro de 2021, junto a BIANCA FREITAS DOS SANTOS – CPF: ***601638**, que tem como objeto a CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE, construído pelo Município, mediante contrato de concessão para operação, administração, manutenção, conservação, exploração econômica e comercial, denominado LANCHONETE DO ESTÁDIO MUNICIPAL “QUERUBINO DE PAULA”, conforme Edital e seus Anexos”, com vencimento previsto para 19/12/2026, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2021.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS, portador do RG de nº ***.357.190-* SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***426538** – Matricula nº 1843 Chefe da Divisão de Tributação e como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 151/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de dezembro de 2021.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
