IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 22 de dezembro de 2021 | Edição nº 505A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2340/2021
De 21 de dezembro de 2021.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso II, art. 5º da Lei Municipal nº 1.413 de 19 de outubro de 2020.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um credito adicional suplementar no valor de R$ 376.876,00 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos e seis reais), destinados a atender a despesa a seguir:
| 02.06 – Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social | |
| 08.244.0012.2.014 - 3.3.90.32 -Material de Distribuição Gratuita (F1) | R$ 121.882,00 |
| 02.09 – Departamento de Educação - Infantil e Fundamental | |
| 12.361.0021.2.024 - 3.3.90.30 - Material de Consumo (F1) | R$ 27.991,00 |
| 12.365.0020.2.023 - 3.3.90.30 - Material de Consumo (F1) | R$ 10.393,00 |
| 02.11 – Departamento de Educação Merenda Escolar | |
| 12.243.0023.2.035 - 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (F1) | R$ 93.740,00 |
| 12.243.0023.2.035 -3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (F5) | R$ 122.870,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar | R$ 376.876,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Credito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, decorre da anulação parcial de dotações, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
| 02.06 – Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social | |
| 08.244.0012.2.014 - 3.3.90.32 - Material de Distrib. Gratuita (F1)F526 | R$ 121.882,00 |
| 02.09 – Departamento de Educação - Infantil e Fundamental | |
| 12.361.0021.2.024 - 3.3.90.30 - Material de Consumo (F1) F 695 | R$ 27.991,00 |
| 12.365.0020.2.023 - 3.3.90.30 - Material de Consumo (F1) F 826 | R$ 10.393,00 |
| 02.11 – Departamento de Educação Merenda Escolar | |
| 12.243.0023.2.035 - 3.3.90.32 - Material de Distrib. Gratuita (F1) F 849 | R$ 93.740,00 |
| 12.243.0023.2.035 - 3.3.90.32 - Material de Distrib. Gratuita (F5) F 855 | R$ 122.870,00 |
| Total das Anulações | R$ 376.876,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Pardinho, 21 de dezembro de 2021.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
