IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Edição nº 969 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.794, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.128, de 15/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0092 - Funcional: 12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 01 – 212.0000 - Equipamentos e Material Permanente........................R$ 700.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - 213.0000 - Material de Consumo..................................................R$ 800.000,00
Total da Suplementação.....................................................R$ 1.500.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0009 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA MUN. DE COMUNICAÇÃO-CODEC
Ficha: 0015 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - Obrigações Patronais..................................................R$ 30.000,00
Unidade: 02.01.07 - GABINETE VICE PREFEITO
Ficha: 0021 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................................................R$ 40.000,00
Unidade: 02.01.08 - MANUTENÇÃO SEGURANÇA COMUNITÁRIA
Ficha: 0029 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
Ficha: 0041 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.36.00 - 01 - 510.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............R$ 40.000,00
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0072 - Funcional: 13.392.0048-2.785
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - Obrigações Patronais..................................................R$ 15.000,00
Ficha: 0073 - Funcional: 13.392.0048-2.785
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - Material de Consumo.................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0467 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 300.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0480 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................................................R$ 755.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS-SEPLAFI
Ficha: 0529 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................................................R$ 80.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0775 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA MUN. DESENV. SUSTENTADO E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES
Ficha: 0804 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 100.000,00
Total da Anulação.......................................................R$ 1.500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 17 de dezembro de 2021
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 17 de dezembro de 2021.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
