IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 22 de dezembro de 2021 | Edição nº 631 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre horário especial de funcionamento.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, as festividades de final de ano;
CONSIDERANDO, que a medida, além do aspecto econômico, não prejudicará a prestação dos serviços públicos considerados essenciais à população;
DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica declarado o horário de funcionamento das repartições públicas, nos dias 23/12/2021 e 30/12/2021 o expediente se encerrará a partir das 13:00 hrs.
ARTIGO 2º. O ponto facultativo deste Decreto, abrange todos os órgãos da Prefeitura Municipal, e da administração indireta, exceto as atividades essenciais.
ARTIGO 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 21 de Dezembro de 2021.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
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