IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Edição nº 756 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.519,52 (trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.654, de 18 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.519,52 (trezentos e trinta e seis mil e quinhentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria Municipal de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
04.122.0057.1.197 Instalação de Deck e Pergolados na Ilha São Pedro
880-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 36,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
045-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 300,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.02 Departamento de Finanças
04.123.0009.2.011 Manutenção do Departamento de Finanças
064-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.03 Departamento de Finanças
04.122.0010.2.012 Manutenção do Departamento de Tributos e Auditoria
069-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 10.000,40
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.05 Departamento de Informática
04.126.0012.2.014 Manutenção do Departamento de Informática
078-3.1.91.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.960,40
079-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.456,97
080-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 3.750,54
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.08 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar
04.122.0084.2.130 Manutenção do Tiro de Guerra
108-3.1.91.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.817,07
109-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 365,89
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0048.2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
327-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.168,00
334-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil 8.638,68
335-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 56.642,32
10.304.0050.2.072 Manutenção da Vigilância Sanitária
331-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
338-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 8.816,25
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Convênios/Transferências
10.302.0054.2.082 Piso Mun Rede Saúde Mental (RSME)
378-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 361,64
Fonte 05.0000000 Transferências e Convênios Federais - Vinc.
C.Aplic.05.302.0001 Bloco da Média Alta Complex Amb e Hospitalar
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0059.2.092 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins
487-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.885,04
492-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 15.551,26
15.452.0059.2.093 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
488-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.831,08
493-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 20.538,25
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0065.2.099 Manutenção da Guarda Municipal
569-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.214,38
571-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 32.122,40
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança E Trânsito
02.09.03 Departamento de Segurança
06.181.0066.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros
579-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 2.892,95
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 336.519,52
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4320/64.
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
052-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36,00
054-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0048.2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
327-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.686,83
345-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 830,00
355-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.340,63
361-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.862,18
371-3.3.90.48.00 Outros Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas 338,00
375-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 39.066,23
10.301.0048.2.067 Manutenção do Transporte de Pacientes
346-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.500,32
10.301.0048.2.068 Manut do Conselho Municipal da Saúde
329-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100,00
336-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 100,00
347-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 100,00
369-3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 100,00
376-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100,00
10.301.0048.1.164 Reforma do Prédio da Saúde Mental
868-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 12.189,53
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
Total do Crédito Adicional 336.519,72
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.029 de 29 de dezembro de 2017, quadriênio 2018/2021 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.596, de 17 de Setembro de 2020 (LDO) e Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 5,79% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 14 de dezembro de 2021.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
