IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Edição nº 817A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
D E C R E T A
Art. 1º-Nos termos da Lei 4.320/64, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 291.993,04, tendo em vista a necessidade de remanejamento entre as fichas referentes as despesas enfrentamento da Covid-19, diante da solicitação do Departamento de Saúde de realocação para uso dos recursos, distribuídos as seguintes dotações:
02 03 01 F.M.S.
654 10.302.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 88.178,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 015 Covid FMS Recursos Estaduais
655 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 17.310,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 016 Covid FMS Recursos Federais
656 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 18.501,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 016 Covid FMS Recursos Federais
657 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 19.661,94
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 016 Covid FMS Recursos Federais
658 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 92.807,87
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 003 AFM INCISO I
659 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 9.160,13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 003 AFM INCISO I
660 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 46.372,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 018 LC 172/20-Saldos Emendas x Covid
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 291.993,04
Fontes de Recurso
02 00 88.178,00
05 00 203.815,04
Art. 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de dezembro de 2021.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
