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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Edição nº 817A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 4.320/1964, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 159.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 F.M.S.

661 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 159.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

312 016 Covid FMS Recursos Federais

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 159.000,00

Fontes de Recurso

05 00 159.000,00

Art. 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de dezembro de 2021.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.