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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 23 de dezembro de 2021 | Edição nº 817A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 3.171/2021, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 270.373,77distribuídos as seguintes dotações:

02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias

25 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Assessoria Jurídica, Administrativa, Financeira 9.687,19

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

28 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Assessoria Jurídica, Administrativa, Financeira 3.046,81

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

32 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Assessoria Jurídica, Administrativa, Financeira 2.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

34 04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Assessoria Jurídica, Administrativa, Financeira 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 01 03 Conselho Tutelar

52 04.122.0021.2026.0000 Manutenção dos Serviços do Conselho Tutelar 199,34

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos

53 04.122.0021.2026.0000 Manutenção dos Serviços do Conselho Tutelar 172,46

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos

02 02 02 Ensino Fundamental

133 12.361.0005.2007.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 400,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 TESOURO

220 001 ENSINO FUNDAMENTAL

02 02 03 FUNDEB

168 12.361.0006.2079.0000 Manutenção do FUNDEB 40% - Ens. Fundamental 23.979,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

169 12.361.0006.2079.0000 Manutenção do FUNDEB 40% - Ens. Fundamental 1.306,52

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

175 12.365.0006.2078.0000 Manutenção do FUNDEB 60% - Ens. Infantil 10.864,73

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

176 12.365.0006.2080.0000 Manutenção do FUNDEB 40% - Ens. Infantil 13.302,78

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

178 12.365.0006.2080.0000 Manutenção do FUNDEB 40% - Ens. Infantil 129,66

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

02 02 08 Difusão Cultural

209 13.392.0011.2016.0000 Manutenção da Divisão Cultural 1.901,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

210 13.392.0011.2016.0000 Manutenção da Divisão Cultural 51,27

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 03 01 F.M.S.

234 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 36.071,56

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

283 10.303.0014.2019.0000 Manutenção dos Serviços do CAPS 113.971,49

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

02 04 02 Fundo Municipal de Assistência Social

321 08.244.0019.2024.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 5.950,24

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

336 08.244.0056.2048.0000 Programa Bolsa Família e CADUNICO 43,15

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

337 08.244.0056.2048.0000 Programa Bolsa Família e CADUNICO 1.436,04

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

349 08.244.0057.2050.0000 Serviço de Conv. e Fortalec. de Vinculos - Espaço Cidadão 1.369,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

647 08.244.0058.2053.0000 Subvenção - APAE 327,40

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 025 EMENDA PARLAMENTAR RICARDO IZAR

320 08.243.0059.2081.0000 SAICA - Serviço de Acolhimento 1.529,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

642 08.244.0059.2055.0000 Subvenção - Vila Vicentina 165,34

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 023 EMENDA PARLAMENTAR MIGUEL LOMBARDI

643 08.244.0059.2055.0000 Subvenção - Vila Vicentina 327,40

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 025 EMENDA PARLAMENTAR RICARDO IZAR

02 05 02 Turismo e Recreação

409 23.695.0023.2028.0000 Manutenção dos Serviços ao Turismo 273,41

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

410 23.695.0023.2028.0000 Manutenção dos Serviços ao Turismo 767,49

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

411 23.695.0023.2028.0000 Manutenção dos Serviços ao Turismo 1.323,80

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana

462 15.452.0025.2030.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos 5.089,05

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 08 02 DEPARTAMENTO DE TRANSITO

536 26.782.0032.2038.0000 Educação no Transito 1.488,55

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 09 01 Serviço de Água e Esgoto

546 17.512.0029.2035.0000 Manutenção dos Serviços de Saneamento 1.999,81

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

551 17.512.0029.2035.0000 Manutenção dos Serviços de Saneamento 7.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 10 02 Encargos Municipais

569 28.846.0000.0004.0000 Precatórios 3.500,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 Ensino Infantil

72 12.365.0004.2005.0000 Manutenção de Pré-Escolas -38.718,14

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

210 001 EDUCAÇÃO INFANTIL

02 02 03 FUNDEB

167 12.361.0006.2077.0000 Manutenção do FUNDEB 60% - Ens. Fundamental -10.864,73

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

02 03 01 F.M.S.

231 10.301.0012.2017.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -36.315,44

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

280 10.301.0064.2069.0000 Manut.FMS - PAB Variável -2.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 001 Piso de Atenção Básica Variável - PAB

292 10.303.0065.2070.0000 Manut.CAPS - MAC -113.727,61

3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 022 BLOCO MÉDIA/ALTA COMPL.HOSP.- CAPS RSME

02 04 02 Fundo Municipal de Assistência Social

315 08.243.0059.2081.0000 SAICA - Serviço de Acolhimento -1.529,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

319 08.243.0059.2081.0000 SAICA - Serviço de Acolhimento -3.446,81

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

384 08.244.0059.2055.0000 Subvenção - Vila Vicentina -820,14

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 004 SPACI - PISO ALTA COMPLEXIDADE I

02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana

02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana

460 15.452.0025.2030.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos -229,67

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

461 15.452.0025.2030.0000 Manutenção dos Serviços Urbanos -44.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

478 15.452.0025.2031.0000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública -4.859,38

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 09 01 Serviço de Água e Esgoto

545 17.512.0029.2035.0000 Manutenção dos Serviços de Saneamento -7.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

547 17.512.0029.2035.0000 Manutenção dos Serviços de Saneamento -2.662,85

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

02 10 02 Encargos Municipais

571 99.999.9999.0998.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS -3.500,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de dezembro de 2021.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.