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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 28 de dezembro de 2021 | Edição nº 705 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N. ° 261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nomeia e da Posse ao Membro do Conselho Tutelar de Magda.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

1. Nomear e empossar, o membro abaixo relacionado eleito como segundo suplente do conselho tutelar, em substituição ao membro em férias, de acordo com a Portaria Nº 260, de 20 de Dezembro de 2021, no período de 20 de dezembro de 2021 até dia 18 de janeiro de 2022, conforme descrito abaixo:

MEMBRO:

3° Suplente – Alini Aparecida Saraiva de Castro, RG nº. 44.788.368-9;

2. O Membro nomeado e empossado terá mandato excepcionalmente, de 20/12/2021 até 18/01/2022, e receberá uma gratificação mensal fixada pela Lei Municipal nº. 441, de 13 de setembro de 1999, alterada pelas Leis Municipais nº. 462, de 29 de Junho de 2000 e N° 1.007, de 27 de fevereiro de 2013 e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o tempo dedicado à função e as peculiaridades locais.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Comunique-se.

Magda, 20 de Dezembro de 2.021.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.