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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 15 de dezembro de 2021 | Edição nº 698 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11, DE 2021.

Concede férias regulamentares ao servidor Heres Estevão Scremin.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, ao servidor público municipal Heres Estevão Scremin, portador do RG nº ***.284.321-*, lotado no cargo público de provimento efetivo de Procurador Jurídico, referência “01-A”, padrão “A”, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021, sendo 10 (dez) dias em gozo no período de 31/01/2022 a 09/02/2022, e 10 (dez) dias que serão gozados em data oportuna, conforme interesse do Serviço Público, e o restante, ou seja, 10 (dez) dias em abono pecuniário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Magda, 13 de dezembro de 2021.

Adriana Fernandes Perina

Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.