IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 14 de dezembro de 2021 | Edição nº 749 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.795, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.198,57 (quatrocentos e dois mil, cento e noventa e oito reais, e cinquenta e sete centavos).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.654, de 18 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.198,57 (quatrocentos e dois mil, cento e noventa e oito reais, e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.02 Setor de Imprensa e Comunicação
04.131.0086.2.006 Manutenção do Setor de Imprensa e Comunicação
14-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.180,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.04 Fundo Social da Solidariedade
08.244.0006.2.008 Fundo Social da Solidariedade
25-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.900,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0008.2.010 Manutenção do Departamento Administrativo
49-3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.395,00
52-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.055,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.04 Assistência Médica dos Servidores
11.331.0011.2.013 Manutenção da Assistência Médica dos Servidores
75-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.100.0001 Convênio Médico
02 Poder Executivo – PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
04.122.0016.2.020 Indenização e Restituições
99-3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 12.000,00
28.843.0013.0.010 Amortização da Dívida Com Desenvolve SP
101-4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.788,44
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.08 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar
04.122.0014.2.015 Manutenção da Junta Serviço Militar
112-3.3.90.30.00 Material de Consumo 685,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Assistência Inclusão Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
135-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento do Meio Ambiente
18.541.0063.2.097 Manutenção do Meio Ambiente
537-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
539-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal da Saúde
10.301.0048.2.067 Manutenção do Transporte de Pacientes
350-3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.695,13
10.301.0048.2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
370-3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 402.198,57
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei 4320/64.
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Procuradoria Jurídica
04.062.0005.2.007 Manutenção da Procuradoria Jurídica
23-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.02 Secretaria do Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0007.2.009 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo
032-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.02 Departamento de Finanças
04.123.0009.2.011 Manutenção do Departamento de Finanças
056-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 1.500,00
062-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.200,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.03 Departamento de Tributos e Auditoria
04.122.0010.2.012 Manutenção do Departamento de Tributos e Auditoria
070-3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500,00
071-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
073-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.05 Departamento de Informática
04.126.0012.2.014 Manutenção do Departamento de Informática
083-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
084-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
28.843.0015.0.005 Precatórios e Cumprimentos de Sentenças Judiciais
088-3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.995,05
28.843.0013.0.010 Amortização da Dívida Com Desenvolve SP
091-3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 2.793,39
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria Municipal de Assistência E Inclusão Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2.025 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
132-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social - Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0048.2.065 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
327-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
10.301.0048.2.070 Médicos Para Todos
358-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.695,13
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde-Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
04.122.0057.2.089 Manutenção Pátio Municipal
486-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário 10.000,00
475-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
28.843.0168.0.017 Amortização da Dívida IMP - Obras e Engenharia
467-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato Intra-Orçamentário 20.000,00
04.122.0057.2.088 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
482-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0059.2.092 Manutenção de Ruas, Praças, Parques e Jardins
485-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 35.000,00
15.452.0059.2.093 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
486-3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Militar 62.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
20.601.0061.2.095 Manutenção do Departamento de Agricultura
521-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.135,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0062.2.096 Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagens Municipais
531-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.900,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento do Meio Ambiente
18.541.0063.2.133 Manutenção do Canil Municipal
541-3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
02.09.01 Departamento de Trânsito
04.125.0064.2.098 Manutenção do Departamento de Trânsito
553-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria Municipal de Segurança E Trânsito
02.09.02 Departamento da Guarda Municipal
06.181.0065.2.099 Manutenção da Guarda Municipal
573-3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.180,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria Municipal de Segurança E Trânsito
02.09.03 Departamento de Segurança
06.181.0066.2.100 Manutenção do Corpo de Bombeiros
577-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Crédito Adicional 402.198,57
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.029 de 29 de dezembro de 2017, quadriênio 2018/2021 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.596, de 17 de Setembro de 2020 (LDO) e Lei nº 5.654, de 18 de dezembro de 2020, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 5,57% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 07 de dezembro de 2021.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
