IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de dezembro de 2021 | Edição nº 964 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.771, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.230,96 (trezentos e trinta mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0087 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 859,98
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0118 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 709,75
Ficha: 0124 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 160,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0257 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.012,43
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0278 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 21.500,00
Ficha: 0283 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00
Ficha: 0287 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 0,62
Ficha: 0289 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.575,38
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0374 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 4.394,58
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0401 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.260,70
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0412 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 11.549,20
Ficha: 0413 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.074,62
Ficha: 0414 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 418,25
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0427 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 8.734,29
Ficha: 0428 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.308,71
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0437 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 662,66
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0460 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.640,72
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0474 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 772,79
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0482 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 31.214,90
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 14.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0624 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 8.347,84
Ficha: 0671 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0781 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0787 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.923,54
Ficha: 0791 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.610,00
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DES.SUST. E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES
Ficha: 0809 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
Total da Suplementação R$ 330.230,96
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0086 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 859,98
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0117 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 709,75
Ficha: 0123 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0255 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.012,43
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0280 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 4.500,00
Ficha: 0290 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 18.500,62
Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 05 - SER. DE TEC. DA INF. E COM. - PESSOA JURÍDICA R$ 23.575,38
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0373 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.564,35
Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.830,23
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0398 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 59.260,70
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0411 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.623,82
Ficha: 0416 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 418,25
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0426 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.043,00
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0435 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 662,66
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0458 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.640,72
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0473 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 428,59
Ficha: 0476 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 344,20
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0480 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 49.214,90
Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0623 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.347,84
Ficha: 0668 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0780 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M.AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0786 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 11.923,54
Ficha: 0792 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.610,00
Unidade: 02.16.01 - SEC.MUN.DES.SUST. E RELAÇÕES INSTITUIÇÕES
Ficha: 0805 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Total da Anulação R$ 330.230,96
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de novembro de 2021
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 24 de novembro de 2021.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
