IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de dezembro de 2021 | Edição nº 489 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.560/2021.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Edvan Rodrigues Pinheiro e Alessandra Modesto Macedo Pinheiro, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Edvan Rodrigues Pinheiro e Alessandra Modesto Macedo Pinheiro, de um imóvel urbano, constante de um terreno, denominado lote nº 701, da quadra nº 24, do Loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, desta município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 7,40 metros mais 14,80 metros em curva confrontando com a Rua Ivon Dela Coleta (Ex Rua 13), esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro (Ex Rua 10), no fundo 10,00 metros com parte do lote 702, Matricula nº 16.733, de propriedade de Welson Peres Pavão e Outros (Proprietário) – Cecília Pavão Perez (usufrutuária); no lado direito 15,45 metros confrontando com a Rua Belizário Alves Monteiro e no lado esquerdo 25,00 metros confrontando com o lote 700, Matricula nº 15.700 de propriedade de Francieli de Morais Magalhães, perfazendo a área de 330,55 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº31.784, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 701 - Lote A: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado parte do lote 701 (Lote A), da quadra nº 24, Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado impar da Rua Belizário Alves Monteiro (Ex Rua 10), distante 2,37 metros mais 14,80 metros em curva da esquina com a Rua Ivon Dela Coleta (Ex Rua 13), medindo na frente 13,08 metros confrontando com a Rua Belizário Alves Monteiro (Ex Rua 10), nos fundos 12,36 metros confrontando com Parte do lote n° 700, Matricula nº 15.700 de propriedade de Francieli de Morais Magalhães, lado direito 10,00 metros com parte do lote n° 702, Matricula nº 16.733, de propriedade de Welson Peres Pavão e outros (proprietário) - Cecilia Pavão Perez (Usufrutuária) e no lado esquerdo 14,28 metros com Parte do Lote "701" (Lote B), perfazendo uma área superficial de 150,04 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00598100; e, b) Parte do Lote 701 – Lote B: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote “701” (Lote B), da quadra nº “24”, Parque Residencial Nova Tanabi, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Ivon Dela Coleta (Ex Rua 13), esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro (Ex Rua 10), medindo na frente 7,40 mais 14,80 metros em curva confrontando com a Rua Ivon Dela Coleta (Ex Rua 13), esquina com a Rua Belizário Alves Monteiro (Ex Rua 10), nos fundos 14,28 metros com Parte do Lote "701" (Lote A), lado direito 2,37 metros confrontando com a Rua Belizario Alves Monteiro (Ex Rua 10) e no lado esquerdo 12,64 metros confrontando com Parte do lote n° 700, Matricula nº 15.700 de propriedade de Francieli de Morais Magalhães, perfazendo uma área superficial de 180,51 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00598101.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 4.266, de 24 de setembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 14 de dezembro de 2021.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
